LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 🔗Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 🔗Resolução CONAMA 01-1986 📄Resolução CONAMA 273-2000 📄Resolução CONAMA 319-2002 📄
LEGISLAÇÃO ESTADUAL SP Lei nº 997, de 31 de maio de 1976 🔗Lei n. 9.509, de 20 de março de 1997 🔗Decreto Estadual - 8.468 - 1976 📄Decreto Estadual - 47.400 - 2002 📄Resolução - SMA - 05 - 2001 📄Resolução SMA 42 - 1994 📄Resolução-SMA - 102 - 2016 📄
CETESB Decisão de diretoria nº 038-2017-c, de 07 fevereiro de 2017 📄Procedimento para licenciamento 📄Quadros de exigências 📄
