Acervo Técnico

Poros ambiental legislação federal LOGO

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Código de águas minerais 📄

Código de mineração 📄

Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 🔗

Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004 🔗

Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 🔗

Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 🔗

Decreto de 1º de setembro de 2010 📄

Decreto de 03 de dezembro de 2003 📄

Decreto de 05 de junho de 2001 📄

Decreto de 05 de junho de 2012 📄

Decreto de 06 de junho de 2001 📄

Decreto de 08 de julho de 2002 📄

Decreto de 16 de julho de 2002 📄

Decreto de 20 de maio de 2002 📄

Decreto de 22 de março de 2005 📄

Decreto de 25 de janeiro de 2002 📄

Decreto de 29 de novembro de 2006 📄

Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003 📄

Decreto nº 5.263, de 5 de novembro de 2004 📄

Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005 📄

Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 📄

Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 📄

Portaria de 19 de julho de 2011 📄

Portaria MS nº 518 - 2004 📄

Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 📄

Portaria nº 470, de 24 de novembro de 1999 📄

Portaria nº 805, de 6 de junho de 1978 📄

Portaria CNRH nº 06 ,de 20 junho de 2002 📄

Portaria CNRH nº 07, de 25 de julho de 2002 📄

Portaria CNRH nº 10, de 16 de outubro de 2002 📄

Portaria CNRH nº 13, de 29 de novembro de 2002 📄

Portaria CNRH nº 15, de 8 de abril de 2003 📄

Portaria CNRH nº 21, de 19 de março de 2004 📄

Portaria CNRH nº 22, de 04 de maio de 2004 📄

Portaria CNRH nº 23, de 28 de junho de 2004 📄

Portaria CNRH nº 24, de 22 de junho de 2004 (revogada) 🔗

Portaria CNRH nº 26, de 06 de janeiro de 2005 (revogada) 🔗

Portaria CNRH nº 27, de 25 de janeiro de 2005 📄

Portaria CNRH nº 28, de 18 de janeiro de 2005 (revogada) 🔗

Portaria CNRH nº 30, de 04 de julho de 2005 (revogada) 🔗

Portaria CNRH nº 31, de 05 de julho de 2005 (revogada) 🔗

Portaria CNRH nº 34, de 07 de janeiro de 2006 (revogada) 🔗

Portaria CNRH nº 35, de 3 de maio de 2006 📄

Portaria CNRH nº 36, de 9 de agosto de 2006 📄

Portaria CNRH nº 37, de 15 de março de 2007 📄

Portaria CNRH nº 38, de 26 de dezembro de 2006 📄

Portaria CNRH nº 39, de 24 de abril de 2007 📄

Portaria CNRH nº 40, de 07 de maio de 2007 📄

Portaria CNRH nº 41, de 18 de junho de 2007 📄

Portaria CNRH nº 42, de 29 de agosto de 2007 📄

Portaria CNRH nº 43, de 19 de outubro de 2007 📄

Portaria CNRH nº 44, de 10 de dezembro de 2007 📄

Portaria CNRH nº 45, de 26 de março de 2008 📄

Portaria CNRH nº 46, de 2008 📄

Portaria CNRH nº 47, de 14 de janeiro de 2009 📄

Portaria CNRH nº 48 , de 08 de março de 2009 📄

Portaria CNRH nº 49, de 16 de abril de 2009 📄

Portaria CNRH nº 50, de 4 de maio de 2009 📄

Portaria CNRH nº 51, de 09 de julho de 2009 📄

Portaria CNRH nº 52, de 27 de outubro de 2009 📄

Portaria CNRH nº 53, de 16 de dezembro de 2009 📄

Portaria CNRH nº 54, de 22 de abril de 2010 📄

Portaria CNRH nº 55, de 20 de maio de 2010 (republicação) 📄

Portaria CNRH nº 56, de 06 de julho de 2010 📄

Portaria CNRH nº 57, de 22 de novembro de 2010 📄

Portaria CNRH nº 59, de 10 de agosto de 2010 📄

Portaria CNRH nº 60, de 14 de março de 2011 📄

Portaria CNRH nº 62, de 15 de setembro de 2011 📄

Portaria CNRH no 63, de 23 de setembro de 2011 📄

Portaria CNRH nº 64, de 23 de dezembro de 2011 📄

Portaria CNRH nº 65, de maio de 2012 📄

Portaria CNRH nº 67, de 06 de julho de 2012 📄

Portaria CNRH nº 68, de 20 de julho de 2015 📄

Portaria CNRH Nº 92, de 1º de março de 2002 📄

Portaria CNRH nº 206 de 11 de agosto de 2004 📄

Portaria CNRH nº 343, de 6 de dezembro de 2006 📄

Portaria CNRH nº 357, de 18 de novembro de 2006 📄

Portaria CNRH nº 367 , de 4 de outubro de 2001 📄

Portaria CNRH nº 377, de 19 de setembro de 2003 📄

Portaria CNRH nº 590 de 05 dezembro de 2007 📄

Resolução CONAMA nº 9, de 6 de dezembro de 1990 📄

Resolução da Diretoria Colegiada nº 173, de 13 de setembro de 2006 📄

Resolução da Diretoria Colegiada nº 274, de 22 de setembro de 2005 📄

Regime Interno 🔗

Acordos e Tratados Internacionais 🔗


Poros ambiental legislação estadual-SP

LEGISLAÇÃO ESTADUAL – SP

Lei nº 6.134, de 2 de junho de 1988 🔗

Lei nº7.663, de 30 de dezembro de 1991 🔗

Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992 🔗

Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 🔗

Lei nº 9.034, de 27 de dezembro de 1994 🔗

Lei nº 9.866, de 28 de novembro de 1997 🔗

Lei nº 9.952, de 22 de abril de 1998 🔗

Lei nº 10.020, de 3 de julho de 1998 🔗

Lei nº 10.843, de 5 de julho de 2001 🔗

Lei nº 11.216, de 22 de julho de 2002 🔗

Lei nº 11.364, de 28 de março de 2003 🔗

Lei nº 12.183, de 29 de dezembro de 2005 🔗

Lei nº 12.526, de 2 de janeiro de 2007 🔗

Lei nº 12.546, de 30 de janeiro de 2007 🔗

Lei nº 13.579, de 13 de julho de 2009 🔗

Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015 🔗

Lei nº 16.337, de 14 de dezembro de 2016 🔗

Decreto nº 27.576, de 11 de novembro de 1987 🔗

Decreto nº 28.489, de 9 de junho de 1988 🔗

Decreto nº 32.954, de 7 de fevereiro de 1991 🔗

Decreto nº 32.955, de 7 de fevereiro de 1991 🔗

Decreto nº 36.787, de 18 de maio de 1993 🔗

Decreto nº 37.300, de 25 de agosto de 1993 🔗

Decreto nº 38.455, de 21 de março de 1994 🔗

Decreto nº 39.742, de 23 de dezembro de 1994 🔗

Decreto nº 41.258, de 31 de outubro de 1996 🔗

Decreto nº 43.022, de 7 de abril de 1998 🔗

Decreto nº 43.204, de 23 de junho de 1998 🔗

Decreto nº 43.265, de 30 de junho de 1998 🔗

Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 🔗

Decreto nº 48.896, de 26 de agosto de 2004 🔗

Decreto nº 48.224, de 6 de novembro de 2003 🔗

Decreto nº 50.667, de 30 de março de 2006 🔗

Decreto nº 51.449, de 29 de dezembro de 2006 🔗

Decreto nº 51.450, de 29 de dezembro de 2006 🔗

Decreto nº 51.536, de 1 de fevereiro de 2007 🔗

Decreto nº 52.748, de 26 de fevereiro de 2008 🔗

Decreto nº 53.806, de 11 de dezembro de 2008 🔗

Decreto nº 55.008, de 10 de novembro de 2009 🔗

Decreto nº 56.501, de 9 de dezembro de 2010 🔗

Decreto nº 56.502, de 9 de dezembro de 2010 🔗

Decreto nº 56.503, de 9 de dezembro de 2010 🔗

Decreto nº 56.504, de 9 de dezembro de 2010 🔗

Decreto nº 56.505, de 9 de dezembro de 2010 🔗

Decreto nº 57.113, de 7 de julho de 2011 🔗

Decreto nº 58.544, de 13 de novembro de 2012 🔗

Decreto nº 58.771, de 20 de dezembro de 2012 🔗

Decreto nº 58.772, de 20 de dezembro de 2012 🔗

Decreto nº 58.791, de 21 de dezembro de 2012 🔗

Decreto nº 58.804, de 26 de dezembro de 2012 🔗

Decreto nº 58.813, de 27 de dezembro de 2012 🔗

Decreto nº 58.814, de 27 de dezembro de 2012 🔗

Decreto nº 60.582, de 27 de junho de 2014 🔗

Decreto nº 61.346, de 6 de julho de 2015 🔗

Decreto nº 61.347, de 6 de julho de 2015 🔗

decreto nº 61.386, de 23 de julho de 2015 🔗

Decreto nº 61.415, de 07 de agosto de 2015 🔗

Decreto nº 61.430, de 17 de agosto de 2015 🔗